O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse nesta sexta-feira (17) que o programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, pagará um valor médio de R$ 300 aos beneficiários.
O programa é considerado crucial para a estratégia de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, que há meses vinha citando o valor de R$ 300 como patamar mínimo para o benefício, criado por medida provisória editada em agosto sem a previsão de valores.
Segundo Funchal, por restrições eleitorais, o novo programa social não poderia ser implantado no ano que vem, o que explica a decisão do governo de viabilizar sua execução ainda em 2021 com o aumento da alíquota do IOF (imposto sobre operações financeiras) que incide sobre operações de crédito.
Funchal observou que, para 2022, a ideia é que a fonte de financiamento do Auxílio Brasil seja a tributação sobre dividendos e fundos prevista na reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso.
”Mas não adianta ser só para 22, porque você tem diversas restrições eleitorais que impedem que esse programa seja criado em ano eleitoral, então ele tem que ser criado antes”, disse Funchal durante seminário promovido pela escola de negócios Fucape e o banco XP.
”Como tem que implementar este ano a lógica é, terminando o auxílio emergencial (em outubro), cair no novo programa”, acrescentou Funchal. ”Uma parte da explicação do IOF é para a compensação do Auxílio Brasil, de R$ 300.”
O governo editou na quinta-feira (16) decreto elevando temporariamente as alíquotas do IOF para cobrir um aumento de despesa de R$ 1,62 bilhão neste ano com a implantação do Auxílio Brasil. Para as empresas, a alíquota aumentou de 1,50% ao ano para 2,04% e, para as pessoas físicas, de 3,0% para 4,08% ao ano.
Funchal frisou que, além da fonte de financiamento, o governo também precisa garantir espaço orçamentário em 2022 para abarcar o novo programa e, para isso, uma solução para a questão dos precatórios é fundamental. Essa despesa crescerá de forma relevante em 2022, somando R$ 89 bilhões e comprimindo o espaço para os gastos discricionários sob a regra do teto de gastos.
Funchal se disse mais uma vez confiante na possibilidade de o Congresso aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a possibilidade de adiamento de parte dos precatórios que vencem anualmente, eventualmente adaptando o texto encaminhado pelo governo para abraçar proposta em negociação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cria um limite para o crescimento das obrigações com precatórios.
”Sendo essa uma proposta de consenso facilita nessa tramitação e vai ajudar a gente a endereçar o problema. Não que vai ser fácil, porque a gente sabe que tem resistências, tem crítica”, disse o secretário.
*por Isabel Versiani/Folhapress
