O ministro Kassio Nunes Marques não foi convidado para assinar a carta a favor da urna eletrônica divulgada na segunda-feira (2) por nunca ter integrado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), responsável pela organização das eleições.
Como todos os demais integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) já foram da corte eleitoral, o primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro ao tribunal acabou sendo o único ministro a ficar de fora da lista de apoiadores do texto contra o voto impresso.
A carta foi articulada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, com o objetivo de demonstrar que o movimento contrário à mudança no sistema de votação defendida pelo chefe do Executivo é mais amplo e não se restringe ao comando do tribunal eleitoral, como afirma Bolsonaro.
Barroso ligou para os oito colegas que já foram do TSE e para outros nove ex-magistrados que presidiram a corte e convenceu a todos da importância de dar uma demonstração de unidade a favor da urna eletrônica para se contrapor à ofensiva do presidente da República.
Após a divulgação da carta e de surgirem questionamentos sobre a ausência de Kassio da lista, porém, Barroso ligou para o colega para explicar o motivo de não tê-lo convidado para assinar a nota.
O indicado de Bolsonaro ao STF reagiu bem e ambos tiveram uma conversa amigável. Mais tarde, no entanto, o gabinete de Kassio divulgou uma nota para justificar por que não assinou o texto e desagradou integrantes do Supremo pelo tom usado em sua explicação.
O texto diz que o magistrado ”não foi consultado previamente em nenhum momento a fim de que pudesse concordar, ou não, com o teor da nota publicada pelo TSE”.
Kassio também afirmou que ”considera legítimo o posicionamento externado” pelos colegas, mas antecipou que votará a favor da mudança do sistema eletrônico de votação caso seja aprovada pelo Congresso e posteriormente julgada pelo Supremo.
”Feita tal ponderação, o ministro Nunes Marques reconhece que o debate acerca do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro”, disse.
Parte do incômodo gerado no STF ocorreu pela expressão ”voto impresso auditável” adotada por Kassio e que é amplamente usada por Bolsonaro.
Isso porque o TSE tem feito um esforço para explicar à população que a urna eletrônica já é passível de auditoria e que não é a impressão do voto que tornará o sistema auditável.
Esse argumento, inclusive, foi apresentado na carta divulgada na segunda ao ressaltar que todos os passos da implementação do modelo são acompanhados por entidades públicas, pela Procuradoria-Geral da República e por partidos políticos.
”A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma o texto.
Matheus Teixeira/Folhapress
