O Presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (6), mensagem que encaminha ao Congresso Nacional Projeto de Lei que dá respaldo e segurança jurídica à profissão de Educação Física. A iniciativa busca aprimorar as normas que regulam os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física.
O projeto tem como objetivo oferecer segurança jurídica a manutenção e ao funcionamento desses conselhos, que tem, entre as funções, supervisionar e fiscalizar a atividade profissional.
”A iniciativa do Governo Federal regulamenta o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física e cria também as competências pra sua formação. Um sonho de todos nós. Dessa forma, define a composição dos Conselhos. Estabelece regras pra eleição e para as receitas e também ordena as infrações disciplinares seguindo os mesmos parâmetros aplicados em outros conselhos já regulamentados”, afirmou a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que participou de cerimônia no Palácio do Planalto e é formada em Educação Física.
A ministra destacou a importância da medida para valorizar a saúde. Segundo ela, a prática de atividades físicas e as melhores condições de saúde passam pelo profissional de educação física.
