A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 163/2021, de autoria do Governo do Estado, que propõe mudanças na Reforma Previdenciária estadual. A medida foi autorizada na tarde desta quarta-feira (16), em sessão.
Uma das alterações propostas pretende mudar o cálculo da média das gratificações variáveis para servidores que se aposentam com integralidade, isto é, com direito a ter seu benefício calculado com base na remuneração do cargo efetivo.
Conforme o texto da emenda, o cálculo é feito com base na média de todo o tempo em que o servidor recebeu a gratificação. A PEC foi aprovada pelos deputados em votação nos dois turnos.
