As lideranças do parlamento planejam votar na próxima semana o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2021, que visa abrir espaço no orçamento deste ano para a aprovação de créditos extraordinários visando o combate ao novo coronvaírus. A proposta muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias que balizou o orçamento deste ano para dispensar o poder executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir estas despesas.
Nesta segunda-feira (19) e na terça-feira, Câmara e Senado fazem sessão conjunta do Congresso, mas para decidir se mantém ou derruba vetos do presidente Jair Bolsonaro.
A LDO em vigor (Lei 14.116, de 2020) determina que, para aumentar os chamados gastos discricionários (não obrigatórios), uma proposta legislativa deve indicar ”medidas de compensação’ no corte de outras despesas ou da elevação de receitas. De acordo com o projeto, apenas as propostas que elevam as despesas obrigatórias de caráter continuado (nos próximos anos) precisam respeitar a meta fiscal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou a votação do projeto na próxima semana.”O PLN 2/2021 corrige um dispositivo da LDO, justamente para se permitir que possam ser implementados no Brasil os programas de suspensão dos contratos de trabalho e de redução de jornadas, com a participação do governo e do estado, para a manutenção de empregos no Brasil, o que interessa muito a bares e restaurantes. E também o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que pode ser viabilizado e reeditado a partir dessa alteração singela da LDO”.
