Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizaram nesta quarta-feira (14), que devem punir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e seus auxiliares por omissões na gestão da pandemia da Covid-19. Relator da ação sobre a conduta da Saúde na crise sanitária, o ministro Benjamin Zymler disse que a pasta evitou assumir a liderança do combate ao novo coronavírus.
Segundo o relator, uma das ações da gestão de Pazuello foi mudar o plano de contingência do órgão na pandemia, com a finalidade de retirar responsabilidades do governo federal sobre o gerenciamento de estoques de medicamentos, insumos e testes. ”Em vez de expandir as ações para a assunção da centralidade da assistência farmacêutica e garantia de insumos necessários, o ministério excluiu, por meio de regulamento, as suas responsabilidades”, disse Zymler.
O relator sugeriu a abertura de processos para avaliar omissões da Saúde na pandemia sobre estratégias de comunicação, testagem e distribuição de insumos e medicamentos. Segundo Zymler, o ministério descumpriu determinações anteriores feitas pelo TCU, as quais já apontavam a falta de planejamento em diversas áreas.
Em análises deste tipo, o TCU pode aplicar multas, indisponibilidade dos bens e determinar que o alvo da apuração não possa exercer cargo em comissão ou função de confiança no serviço federal por até oito anos.
O ministro Bruno Dantas disse que a gestão do ministério ”envergonha” e que já há argumentos de sobra para impor ”condenações severas” a gestores da pasta. Para Dantas, as responsabilidades podem ser medidas ”em números de mortos”.
Os ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira pediram vista e o caso deve retornar à pauta em 30 dias. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao TCU, Jorge Oliveira é ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência do atual governo.
Oliveira disse que concorda ”no mérito”, com o relatório, mas alertou que o tribunal não deve extrapolar as suas atribuições e ”desgastar” a relação entre as instituições. ”(Peço) que o tribunal não extrapole suas funções, não faça desgastar uma relação que, por motivos alheios à nossa vontade, já está muito desgastada, que as instituições respeitem umas as outras”, disse.
Segundo o ministro, o TCU poderia estar indo além das suas atribuições ao determinar, por exemplo, que a Saúde altere as suas campanhas de comunicação.
Em seu relatório, a área técnica do TCU sugeriu que os ministros já aprovassem a aplicação de multa a Pazuello, além do ex-secretário executivo da Saúde, Elcio Franco, do atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da Saúde, Helio Angotti Neto; e do atual secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros. O tribunal pode aplicar multa de, no máximo, R$ 67,854 mil. Zymler, porém, optou por não seguir a área técnica e sugeriu a abertura de processos separados, que poderão levar às sanções.
O posicionamento do tribunal pode ter desdobramentos cruciais sobre o governo, principalmente se considerada a abertura de uma CPI da Covid no Senado, que tem justamente a missão de apurar a conduta do governo federal na gestão da crise na saúde.
O TCU é, por definição, um órgão de assessoria do Congresso Nacional. Foi do TCU que saiu, em 2015, o relatório final que recomendava a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014. O julgamento das chamadas ”pedaladas fiscais” foi a base onde se ergueu o impeachment da ex-presidente.
Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou, segundo informações do Estadão.
