O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) o afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) das funções administrativas e hierárquicas dos ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil. O requerimento foi assinado na sexta-feira (19) pelo subprocurador-geral do MP, Lucas Furtado.
Também no documento, ele pediu que o TCU deixe a cargo do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) a nomeação de autoridades responsáveis pelos ministérios. Não há previsão para o pedido ser analisado pelo TCU.
Furtado pediu que o Tribunal determine ”cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19”.
”Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis”, continuou.
Desde o início da pandemia da Covid-19, Jair Bolsonaro se posiciona contra as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para manter o isolamento social e o uso de máscaras.
