Mesmo ao perder a competência para analisar processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da Lava Jato, o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antono Bonat, decidiu manter o bloqueio de bens do petista ao determinar o envio dos casos ao Distrito Federal.
Na decisão, o magistrado diz que a Justiça Federal no Paraná determinou bloqueios de bens de investigados — inclusive Lula — em processos relacionados às quatro ações que devem ser enviadas a Brasília (triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula), e que os bloqueios vão ser mantidos, pois não foram praticados ”no bojo” de cada uma dessas ações penais.
No último dia 8 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente, declarando incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula.
Sendo assim, o ministro anulou duas condenações do ex-presidente, no âmbito da Operação Lava Jato, que foram julgadas no Paraná.
Apesar de Fachin ter anulado as ações penais, Bonat cita que as medidas cautelares tramitam de forma separada e, por isso, resolveu consultar o STF e manter o bloqueio de bens.
O juiz federal afirma que, caso essa não seja a interpretação feita pelo STF, o ministro Edson Fachin deve informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio dos bens seja feito, isso ainda de acordo com a decisão.
