O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados e aliado do presidente Jair Bolsonaro, criticou as medidas que flexibilizaram o acesso a armas e munições pelo Executivo. O motivo do descontentamento do parlamentar é que as ações foram adotadas por decreto, sem passar pela avaliação do Legislativo.
”Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL à Câmara”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais.
Ramos se refere à alteração de quatro decretos publicados em 2019 e que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de colecionadores, atiradores e caçadores. De acordo com informações do Estado de S.Paulo, entre as mudanças estão o aumento de quatro para seis do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo, e a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica por um ”atestado de habitualidade” – o primeiro é exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores; este último, é emitido por clubes ou entidades de tiro.
O governo também autorizou que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem autorização do Exército.
