O plenário da Câmara Municipal de Ipiaú aprovou, na sessão ordinária do último dia 17, o Projeto de Lei que dispõem sobre a fixação dos subsídios da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. De acordo com a matéria, da autoria da Mesa Diretora da Câmara, o subsídio da prefeita será fixado em R$ 16.000 , enquanto o do vice-prefeito será de R$ 9.200. Os secretários receberão R$ 8.625.
O valor do subsídio mensal dos referidos cargos não poderá ser alterado durante a legislatura, mas será anualmente revisado com o mesmo índice e na mesma data em que for realizada a revisão geral da remuneração dos servidores do município.
O artigo quarto deste Projeto de Lei elaborado pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Alessandro Moreira (San de Paulista), assegura à prefeita, vIce-prefeito e secretários municipais, o direito ao recebimento das parcelas adicionais de 13º salário e um terço (1/3) de férias.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Já o Projeto de Lei 14/2020, também de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que define o subsídio dos vereadores em R$ 7.599, 67 e dá outras providências, ainda não foi votado. Para que a sua apreciação aconteça será necessária a convocação de uma sessão extraordinária, tendo em vista que a Câmara encontra-se em recesso até o próximo dia 15 de fevereiro.
Se depender de alguns vereadores da base governista, que será maioria absoluta na próxima legislatura, esse projeto, datado do dia 30 de setembro do ano em curso, será arquivado por falta de quórum. Sendo assim prevalecerá o valor do subsidio da atual legislatura, ou seja, R$7.500.
O salário do vereador é prefixado com base no percentual fixo do salário do deputado estadual que em função da situação da pandemia não foi reajustado, deste modo não justifica-se reajustes nos vencimentos dos parlamentares municipais. No Projeto de Lei 14/2020 também consta a proposta de pagamento das parcelas adicionais de 13º salário e um terço ( 1/3) de férias aos edis. (Giro/José Américo Castro).
