A TV Bahia impetrou com um Mandado de Segurança no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com o objetivo de reverter a decisão do juízo da 13ª Zona Eleitoral e assim conseguir divulgar os índices da pesquisa Ibope, que aconteceria nesta sexta-feira (30). O caso será apreciado pelo juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes.
A afiliada da Rede Globo ficou impedida de apresentar os números do levantamento a partir da decisão proferida pelo juiz Antônio Mônaco Neto, da 13ª Zona Eleitoral, que atendeu ao pedido do corpo jurídico da Coligação Vamos Cuidar de Gente do candidato Pastor Sargento Isidório (AVANTE).
A defesa da emissora alegou que que ”cumpriu todos os requisitos legais, especialmente no que tange a plano amostral, que, conforme é exigido em lei, foi devidamente informado no momento do registro, atendendo por completo as exigências da Resolução n° 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta as pesquisas eleitorais”.
Argumentou ainda o aspecto da temporalidade, uma vez que, ”se indeferida a liminar para manter a suspensão da divulgação”, não haveria razão em seguir o mandato de segurança porque a divulgação está programada para esta data. Com informações do BNews
