A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças (PP), negou, nesta terça-feira (6), que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) tenha pedido sua prisão preventiva, conforme publicação do site Bahia Notícias, e afirmou não haver motivos para seu afastamento do cargo e prometeu que esclarecerá as denúncias que foram feitas contra a sua gestão.
”Ao contrário do que foi veiculado ontem no Bahia Notícias, o Ministério Público do Estado não solicitou a prisão da prefeita de Ipiaú”, disse a prefeitura.
Nesta segunda-feira (5), o BN informou que o MP-BA denunciou a prefeita do Progressistas pela contratação irregular, via inexigibilidade de licitação, da empresa CS Engenharia e Topografia Ltda (veja aqui). Além da reparação aos cofres públicos no valor de R$ 433.483,33, a Procuradoria-Geral de Justiça pediu que o Tribunal avaliasse a necessidade de afastamento de Maria das Graças e uma possível prisão preventiva da gestora.
”Quando do recebimento da denúncia, expressamente requer seja apreciada a efetiva necessidade do afastamento cautelar do aludido gestor, bem como de seu recolhimento processual, ante o dispositivo do Art. 2º, II, Decreto-Lei nº 201/67, trazendo o Ministério Público, se for o caso, a devida fundamentação prévia para o exame dessas medidas”, pediu a Procuradoria.
Indo ao dispositivo legal citado na peça do Ministério Público, é possível conferir que o mesmo trata-se sobre a obrigatoriedade do juiz se manifestar acerca da possibilidade de prisão preventiva e de afastamento do exercício do cargo, nos casos de investigação dos seguintes crimes de responsabilidade: ”apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio” e ”utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”.
Confira abaixo, na íntegra, a nota encaminhada pela prefeita Maria das Graças:
”A denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, que sequer foi recebida e apreciada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, requer apuração da contratação de empresa de consultoria em serviços de engenharia, entre o período de 2017 e 2019.
A peça processual apresenta vários equívocos, que ficarão comprovados, tão logo eu seja intimada para apresentar defesa, entre os quais, vale destacar que, todos os serviços de consultoria em engenharia foram executados pela empresa CS Engenharia à época de vigência do contrato, sem que houvesse prorrogação do mesmo, atendendo todas as orientações do Tribunal de Contas dos Municípios. Além disso, a prefeitura não contava com servidores engenheiros, equivocadamente alegado na denúncia. O que se discute nos autos é a formalidade da contratação.
Esclareço que, não há qualquer motivo nem decisão para o meu afastamento, assim como não há impedimento quanto à minha candidatura à reeleição, que se encontra mantida. Estamos diante de uma denúncia proveniente de representação por um vereador de oposição, o que demonstra o cunho político da mesma, em pleno período eleitoral.
Reafirmo o compromisso com o povo que me elegeu, e mesmo diante da situação que encontrei o município e da crise no país, continuo trabalhando incansavelmente para fazer o melhor por Ipiaú.
Entendo o dever do Ministério Público de apurar denúncias, mas as mesmas serão devidamente esclarecidas.
Seguirei firme, pois tenho minha consciência tranquila. Ao contrário do que muitos pensam, tudo isso só me dá forças para continuar nessa MISSÃO que me foi dada por DEUS.”
