O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) multou em R$ 4 mil o prefeito da cidade de Aiquara, Delmar Ribeiro, no Médio Rio de Contas, por prática de nepotismo. De acordo com o TCM, o gestor nomeou a esposa e sua irmã para cargos públicos no exercício de 2020. A decisão, no entanto, cabe recurso.
A denúncia foi formulada no TCM pelos vereadores Péricles Ferreira Alves, Carlos Roberto Nunes Costa, Mirian Batista Sanches, Pedro Celson Bispo Barbosa e José Oliveira Silva.
A decisão foi proferida pelo relator do processo, o conselheiro Francisco Netto, durante a sessão desta quarta-feira (19), que determinou a multa e a exoneração imediata de todos os nomeados de forma irregular, que ainda estejam no exercício da função pública.
Elivânia Pinheiro Vieira, mulher do prefeito, havia sido nomeada para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social e Mariluzia Ribeiro Santos, sua irmã, para o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, em violação ao disposto na Súmula Vinculante STF nº 13.
Ainda conforme o TCM, não foi comprovado à relatoria a qualificação técnica das nomeadas para o exercício dos cargos. Em sua defesa, o prefeito alegou que constitui costume local que o exercício do cargo de Secretaria de Assistência Social seja exercido comumente pela primeira dama do município.
Em relação à contratação da irmã do gestor, a relatoria destacou que a própria lei municipal coloca o referido cargo como de ”assessoramento” do prefeito, o que comprova a sua natureza administrativa, e não política, o que torna a nomeação irregular.
