O desembargador jequieense Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu efeito suspensivo contra decisão de primeira instância e autorizou, na noite de quarta-feira (29), a reabertura das atividades consideradas não essenciais do comércio de Itabuna.
Com isso, o município poderá voltar à fase dois do plano de flexibilização do comércio, que havia sido reaberta no dia 9 e foi suspensa na última terça (28), por decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulisses Maynard Salgado, após pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA).
A Prefeitura de Itabuna entrou com recurso contra a decisão do magistrado da Comarca de Itabuna. Ainda ontem (29), entraram em operação mais oito leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Base de Itabuna, conforme anúncio feito pelo Município.
Na concessão do efeito suspensivo, o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro anotou: ”Ao que transparece, o Município não está sendo precipitado, nem leviano nas medidas que estão sendo tomadas, havendo uma conjugação entre a necessidade de imprimir um fôlego à economia, sem que se negligencie a saúde da sua população”.
