A divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril deve gerar novas frentes de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ministros do governo.
A avaliação é de investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), ouvidos reservadamente pela Folha, que apontam os ataques do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao STF (Supremo Tribunal Federal) como uma causa inevitável de apuração.
Outro alvo deve ser o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele defendeu na reunião no Planalto que o governo federal aproveitasse a crise do novo coronavírus para aprovar reformas infralegais, incluindo alterações ambientais, sem o devido controle social.
Segundo pessoas ligadas às investigações, a existência de um sistema paralelo de informações, citado por Bolsonaro na reunião para cobrar ministros da área, deve gerar um filhote do inquérito que apura a intervenção do presidente da República na Polícia Federal apontada por Sergio Moro ao deixar o governo.
O propósito seria o de apurar se o mandatário recebia dados sigilosos de uma rede de informantes extraoficial, alheio a órgãos como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), ou se contava com um aparato clandestino para espionar pessoas.
”O meu [sistema] particular funciona. Os ofi… que tem oficialmente, desinforma [sic]”, disse o presidente na reunião. A possível existência de um núcleo privado de inteligência a serviço do presidente veio pela primeira vez à tona no ano passado na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News.
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que ouviu a história do ex-ministro Gustavo Bebianno, secretário-geral da Presidência no começo do governo. Bebbiano confirmou o relato no dia 2 de março em entrevista ao programa Roda Viva. Duas semanas depois, o ex-ministro morreu de infarto aos 56 anos.
Na reunião, Bolsonaro admite seus canais privados de informação ao reclamar que não iria esperar “foder” a sua família ou amigos ”de sacanagem”. ”Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho”, reclamou o presidente.
O ministro do STF Celso de Mello reservou um capítulo específico da decisão para criticar a “descoberta fortuita de prova da aparente prática, pelo ministro da Educação, de possível crime contra a honra dos ministros do STF”.
E determinou a entrega de cópia integral do vídeo aos colegas de Supremo para que possam ”adotar as medidas que julgarem pertinentes” em relação à declaração de Weintraub de que, por ele, botaria ”todos esses vagabundos na cadeia, começando pelo STF”.
O decano do STF fez questão de transcrever as palavras de Weintraub e classificou o discurso como “gravíssimo” e ”aparentemente ofensivo ao patrimônio moral” dos integrantes do Supremo.
Ele também ressaltou que, apesar de este não ser o objeto do inquérito em que proferiu a decisão, “a prova penal daí resultante reveste-se de plena eficácia jurídica”.
Neste sábado (23), o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), anunciou que entrou com uma ação no Ministério Público Federal contra Weintraub. A representação pede que sejam investigados os crimes de responsabilidade e contra a Lei de Segurança Nacional em relação às declarações contra o STF. Com informações da Folha de SP
