O deputado federal baiano Afonso Florence (PT) tentou, junto a presidente do partido, deputado Gleisi Hoffmann, manter um artigo na PEC do orçamento de guerra que não permitia a demissão durante a pandemia do novo coronavírus.
”Não podemos privilegiar empresas com programas emergenciais e elas serem autorizadas a demitir neste momento de pandemia, além de estar com facilidade para operações no mercado secundário”, argumentou, durante a votação da proposta em 1º turno, aprovada na segunda-feira (4).
Na avaliação de Florence, com a aprovação desta PEC, o governo Bolsonaro não poderá mais postergar a garantia dos recursos necessários para as ações de saúde dos governos federal, estaduais e municipais e do Distrito Federal, para conter a expansão da pandemia, estruturar o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os serviços públicos necessários para a população.
A PEC
O Orçamento de Guerra autoriza o governo a utilizar recursos independente da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Regra de Ouro, que estabelecem limites no uso de recursos públicos e punições em caso de descumprimento.
O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), permite ainda a contratação temporária de pessoal, durante a pandemia, mesmo que não haja dotação prévia ou autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A medida também autoriza o Banco Central a comprar e vender títulos do Tesouro Nacional, no mercado secundário. A votação da proposta em segundo turno está prevista para acontecer ainda nesta terça-feira (5)
