O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve autorizar nas próximas horas a abertura de um inquérito para apurar as acusações feitas por Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. Segundo fontes da corte, a decisão será divulgada nesta segunda (27), no fim do dia ou, no mais tardar, na manhã de terça (28).
O magistrado analisa o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para que as declarações de Moro sejam investigadas. A primeira questão que Celso de Mello deve superar é a da possibilidade de um presidente da República poder ser investigado.
O artigo 86 da Constituição, em seu parágrafo 4o, diz que o presidente da República, na vigência de seu mandato, ”não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
As acusações de Moro apontam a prática de crimes relacionados justamente ao exercício do mandato: ele acusa Bolsonaro de querer interferir politicamente na Polícia Federal e até mesmo de querer ter acesso a relatórios de inteligência sobre as investigações.
No pedido feito ao STF, Augusto Aras aponta eventual ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada, nos atos apontados por Moro, mas também de denunciação caluniosa e crime contra a honra –o que teria sido cometido por Moro caso as acusações não se mostrem verdadeiras.
Aras pede que o Supremo autorize, em primeiro lugar, a oitava de Moro para que ele confirme as declarações dadas em entrevista coletiva na semana passada. Bolsonaro afirmou, em um discurso no qual procurou responder a Moro, que nunca tentou interferir politicamente na PF.
