A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou na noite deste domingo (26) pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão que suspende a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) assim que as inscrições forem encerradas – às 23h59 deste domingo.
O governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Procurada pela TV Globo, a AGU disse que recorrerá da decisão da desembargadora, mas ainda avalia se o recurso será apresentado ao STJ ou ao STF.
Com isso, a liminar (decisão provisória) concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que impede que os resultados sejam divulgados na terça-feira (28), data estimada pelo governo, segue em vigor.
A presidente do TRF-3 destacou que cabe ao Judiciário proteger ”os interesses dos indivíduos quando violados”.
”Ante o exposto, porque inexistentes elementos seguros nestes autos que evidenciem que os efeitos da decisão proferida pela 8.ª Vara Federal Cível de São Paulo na Tutela Cautelar n.º 5001113-14.2020.4.03.6100 se traduzam em afetação à ordem jurídica e à administração pública, subsistentes, em sentido contrário, evidências de que se consubstanciam como providências necessárias ao restabelecimento da transparência e confiabilidade do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, indefiro o pedido de suspensão de liminar”, decidiu a desembargadora.
A 8ª Vara Cível de SP ordenou que o governo comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi totalmente solucionado.
Para a AGU, a decisão de São Paulo representa ”prejuízo a todos os estudantes que obtiveram nota necessária e que não poderão ingressar desde logo e mais brevemente em instituição pública de ensino superior”.
Falha no Enem
Na última segunda-feira (20), o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, disse que um erro na gráfica Valid Soluções S.A. provocou falha na correção de gabaritos.
Lopes afirmou que a gráfica imprime o caderno de questões do candidato, que é identificado com um código de barras do aluno. Depois, imprime o cartão de respostas (gabarito), que também tem um código. Outra máquina une estes dois documentos. O erro ocorreu nesta união e na geração do código de barras.
”O que acontece? A gráfica imprimiu a prova e um cartão resposta. Tem um código de barras do aluno. Uma outra máquina pega essa prova e faz a associação com o gabarito e grampeia. Neste momento, temos o código de barras da prova e o código de barras do cartão resposta. Há um casamento: a associação entre a prova e o participante. Neste processamento da gráfica foi onde ocorreram estas inconsistências”, disse Lopes.
Segundo o Inep, órgão responsável pelo exame, após a revisão, foram identificados problemas em cerca de seis mil provas. Ao todo, 3,9 milhões de pessoas fizeram o Enem 2019.
