O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal (PP), não vê prejuízo no fato de o projeto de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência estadual ser votada na Bahia em regime de prioridade, o que implica menos de 30 dias entre a chegada do texto à Casa e a votação em plenário. Para ele, o debate de uma reforma estadual neste momento é uma ”perda de tempo”, pois as discussões dos ”estados e municípios deveriam ter sido incluídas na proposta nacional”, aprovada em outubro de 2019.
Reapresenta pelo governador Rui Costa no último dia 15 de janeiro, a ideia da base aliada é de que a PEC 159, que altera o regime de Previdência dos servidores públicos da Bahia, chegue ao plenário já na próxima terça-feira (28), quando deverá ser votado o primeiro turno da matéria após apenas 13 dias de tramitação.
”Nós estamos perdendo tempo. A realidade é que, na minha ótica, deveria ter sido incluindo estados e municípios em Brasília. O que estamos fazendo é uma adequação. Nós estamos perdendo tempo, mas eu acho que é algo importante, necessário de ser feito. Não é fácil, mas é uma pílula amarga que temos que tomar”, avaliou Leal em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (23).
O deputado ressaltou ainda que, apesar do tempo reduzido, ”a PEC está sendo debatida exaurindo todas as dúvidas” e que as discussões já haviam sido iniciadas, ”na verdade, desde o início do ano passado [2019]”.
”Essa reforma está sendo debatida na Casa desde o começo do ano passado. Desde quando se falou em reforma da Previdência nós estamos aqui sempre atentos. Trouxemos para cá o deputado Marcelo Ramos, da Comissão Especial de Reforma da Previdência. Fizemos audiências públicas, fizemos debates. Nós conhecemos ela em profundidade e, verdade seja dita, desde o início a gente falava daqueles pontos, que era mexer com a aposentadoria rural, diminuir o BPC de um salário mínimo para R$ 400, a capitalização e a desconstitucionalização”, especificou.
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
A convocação extraordinária feita aos 63 parlamentares pelo governador Rui Costa tem como missão a apreciação, além da PEC da reforma da Previdência estadual, de outros seis projetos, dos quais dois já foram aprovados e outros dois tiveram o pedido de tramitação em regime de urgência aprovado e aguardam votação em plenário.
Segundo Nelson Leal, a intenção é de que até o fim do prazo da convocação, que se encerra dia 31 de janeiro, todas as propostas do Executivo tenham sido apreciadas. Não sendo possível, a expectativa é de fique ”apenas uma votação de segundo turno [no caso da PEC 159], alguma coisa nesse sentido para a primeira semana de fevereiro”.
ODORICO TAVARES
O polêmico PL 23.724/2020, que trata sobre a venda do Colégio Estadual Odorico Tavares, é uma das propostas com requerimento de prioridade aprovado na última terça-feira (21). Para Leal, a proposta, apesar de ter gerado uma série de debates entre situação e oposição, além da manifestação de diversas entidades, ”está bem discutida e encaminhada”.
Esta semana, um grupo formado por 35 pessoas, entre alunos, ex-alunos e professores da unidade escolar, realizaram um movimento de ocupação do imóvel, que fica localizado no Corredor da Vitória, área nobre da capital. Leal, no entanto, considera a “justificativa” apresentada pelo governo do estado ”extremamente válida”.
‘É um colégio que hoje tem um número relativamente pequeno de matrículas. Se não me engano, não chega a 300 o número de matrículas e está numa área totalmente valorizada. Com o custo daquele colégio vai poder fazer várias escolas e eu acredito que o caminho realmente é esse, você procurar levar a educação para a nossa sociedade. Nós só vamos transformar de fato o país quando priorizarmos a educação. Todos os países que priorizaram a educação tiveram grandes avanços”, pontuou
