O governo federal encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de mudança nas regras de financiamento do Ensino Básico. Nesta quinta-feira (9), ao apresentar as realizações do Ministério da Educação (MEC) em 2019, o ministro Abraham Weintraub disse que o governo não desistiu de ver aprovada sua própria proposta de aumento da contribuição da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O debate sobre tornar permanente o fundo, que tem previsão de ser extinto neste ano, e de elevar gradualmente o percentual de recursos repassados pela União, já ocorre na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial foi criada para discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) 15/2015, e também no Senado, onde tramita a PEC 33/2019. Além disso, o próprio ministro da Educação defende a proposta do governo.
— Ao longo deste ano (2019), tentamos colocar o novo Fundeb com propostas que acreditamos pertinentes. Infelizmente, não andou na direção e na velocidade que queríamos. Diante desse quadro, estamos encaminhando (ao Congresso) uma PEC — disse Weintraub.
O governo federal discorda da minuta que a relatora do projeto que tramita em comissão especial na Câmara, deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), apresentou em setembro de 2019. No texto, a relatora propôs que o percentual da contribuição da União para o Fundeb passe dos atuais 10% para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais, até chegar a 40% em 2031. Já Weintraub defende que o percentual dos recursos que a União repassa a Estados e municípios aumente dos atuais 10% para 15%.
— É um aumento expressivo. Além de aumentar o volume de recursos, cobraremos resultados para receber esses recursos. Estados e municípios terão que adotar critérios de desempenho e mostrar resultados — disse Weintraub.
Fundeb
Criado em 2006, para vigorar até 2020, o Fundeb é, hoje, a principal fonte de financiamento da Educação Básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo Ensino Básico do país. Os recursos provêm de impostos e transferências da União, Estados e municípios.
Em 2019, só a União destinou R$ 14,3 bilhões aos Estados. Dados da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir a PEC 15/2015, apontam que, caso a proposta de ampliar a participação da União dos atuais 10% para 40% em 2031 seja aprovada, o impacto orçamentário da mudança será da ordem de R$ 279,8 bilhões.
Pisa
O ministro Weintraub disse que a meta da pasta é fazer com que o Brasil avance no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), índice que avalia o nível da Educação Básica no mundo.
— Esperamos tirar o Brasil da última posição na América do Sul e colocar ele, até 2030, na primeira posição. Sendo que esperamos já ter resultados no próximo Pisa. E este ano vão aparecer muito mais resultados. Vai aparecer rápido. Já no primeiro trimestre vai ter muito mais números mostrando melhoras.
Em 2018, o Pisa foi aplicado para 600 mil estudantes de 79 países e regiões. O Brasil, onde cerca de 10,7 mil estudantes de 638 escolas fizeram as provas, obteve, em média, 413 pontos em leitura, 384 pontos em matemática e 404 pontos em ciências. Na avaliação anterior, aplicada em 2015, o Brasil obteve 407 em leitura, 377 em matemática e 401 em ciências.
Apesar da pequena melhora nas pontuações, o resultado de 2018 revelou que apenas dois em cada 100 estudantes brasileiros atingiram os melhores desempenhos em, pelo menos, uma das disciplinas avaliadas. Além disso, o Brasil ficou abaixo das médias dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
— Vamos sair da última posição da América do Sul. O fundo do poço foi 2018 — garantiu o ministro.
