Em meio à comoção com a morte de Ágatha Félix, o grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro (Justiça) deve derrubar do texto o excludente de ilicitude, nesta terça (24). Hoje, há maioria contra o abrandamento da punição a policiais e militares que cometam excessos –como prevê a proposta do ministro.
Essa ala entende que o Código Penal já assegura respaldo à atuação dos agentes e que não há justificativa para flexibilizar a legislação atual. Deputados que integram o colegiado dizem que a aprovação do trecho sugerido por Moro soaria como aval do Congresso a ações policiais agressivas. Uma punição no caso de Ágatha, por exemplo, seria difícil.
