Os prefeitos e governadores interessados em solicitar a readequação da rede física de saúde local têm até o dia 30 de junho para requisitar a mudança ao Ministério da Saúde. A medida permite que estados e municípios utilizem estruturas de saúde prontas que ainda não estejam em funcionamento, como Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para outras finalidades de assistência dentro da área da saúde, sem precisar fazer a devolução de recursos federais. A pasta criou uma comissão técnica que vai receber e avaliar todos os pedidos de readequação para aprovação ou reprovação das solicitações.
