Foi com muita surpresa e até espanto que os prefeitos baianos receberam a notícia da portaria publicada pelo Ministério da Saúde alterando as regras para liberação de emendas parlamentares que colocam mais dinheiro no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, os gestores ficaram preocupados, mais com a ”falta de diálogo do governo federal” que propriamente com o cumprimento das novas regras.
A partir da publicação da portaria, a aquisição de ambulâncias e a gestão de recursos públicos poderão ser realizadas com transferências para fundos estaduais ou municipais de saúde diretamente do governo federal. Antes, cabia ao Ministério da Saúde fazer a licitação e distribuir as ambulâncias contratadas. ”Num começo de governo, é natural que se cometam erros, mas amadurecer o diálogo com os setores da sociedade e, no caso, os gestores municipais pode evitar que uma portaria precise ser revista, como esta, que não vai dar certo”, diz Ribeiro, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, e também vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Desiguais – Além da mudança no trâmite da aquisição, que envolve despesas para os municípios e a transferência da logística de movimentação dos recursos, Eures Ribeiro observa que a portaria comete o erro lógico de ”igualar desiguais”. Para ele, não é correto tratar todos os municípios da mesma maneira, pois alguns são mais estruturados e dispõem de mais recursos que outros. Foi esse tipo de ”gestão local contemplada”, como pode ser chamada a portaria, que possibilitou a contratação fraudulenta de ambulâncias por prefeituras, detonando o escândalo dos sanguessugas, nos anos 2000.
