O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, defendeu nesta quarta-feira (28) a municipalização de escolas estaduais na Bahia. O assunto entrou em pauta com o plano de reestruturação que o governo baiano vai aplicar na rede estadual de ensino. As medidas passam pelo o que a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) chama de remanejamento de escolas, o que poderia gerar extinção de unidades, além de fazer com que escolas, atualmente sob administração do estado, passem para as mãos dos municípios. As iniciativas têm provocado polêmica junto a setores da educação e à comunidade escolar. Eures lembrou que, quando o Estado repassa as unidades para as cidades, junto com elas vai também a verba que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) envia como forma de custear o dia a dia de estudos dos alunos. Por isso, não haveria impedimentos financeiros para que os municípios, em crise econômica, aceitem assumir a gestão escolas. ”Acho que o ensino fundamental é de obrigação do município. Não gera problemas financeiros. Pelo contrário, ajuda muito as finanças dos municípios. Há muitos municípios com excesso de professor, por exemplo. Como a verba é passada na integralidade você tem receita a mais para pagar professores que estavam ociosos”, explicou Eures, em entrevista ao site BNews. Ele ainda defendeu também o que chamou de nucleação escolar. Segundo o presidente da UPB, o fenômeno demográfico provocado pela queda nas taxas de natalidade tem gerado diminuição da quantidade de alunos nas escolas, o que obrigaria um redesenho da rede de ensino, tanto municipal quanto estadualmente. ”Temos que repensar nosso modelo de escola. Uma escola funcionando do lado da outra, uma com 50 e outra com 80, não poderia unir em uma e comportar mais alunos? Sobrar recursos? É uma realidade que os municípios precisam enfrentar, de qualquer jeito. A UPB orienta os prefeitos a buscarem a comunidade escolar para discutir a nucleação”, afirmou.
Municipalização é ‘questão pedagógica’, diz SEC
Segundo o superintendente da Educação Básica da SEC, Ney Campello, o processo de municipalização das escolas é uma ”questão pedagógica” para melhorar a qualidade do ensino na Bahia. ”O foco do estado precisa estar no ensino médio. O estudante do Ensino Fundamental está na cidade, a prefeitura tem disponibilidade de fazer a oferta educacional para o aluno, de dar maior assistência”, defendeu. De acordo com ele, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estipulou que a responsabilidade do Ensino Fundamental é do município, enquanto o estado precisa gerir apenas o Ensino Médio. Até 2024, as escolas do Fundamental precisam ser municipalizadas, segundo Campello. Ele explicou que a mudança não é feita sem assistência do Estado e que, se a prefeitura não aceitar a municipalização, não haverá interrupção ou negação de matrícula por parte do estado. ”Quando há concordância da prefeitura [em municipalizar], o Estado entra apoiando, tanto com a cessão do prédio, mas oferecendo carteiras, equipamentos e até professores, por convênio”, afirmou. Atualmente, 300 cidades já oferecem o ensino fundamental exclusivamente pelas prefeituras. Outros 104 ainda dividem a atribuição com o Estado. É o caso, por exemplo, de Salvador e Feira de Santana. Segundo Campello, 94 mil alunos matriculados em escolas em Salvador estão na rede estadual. Ainda conforme ele, cinco escolas na capital baiana estariam cotadas para municipalização.
Estado não vai municipalizar escolas em Salvador
Apesar da declaração de Campelo de que unidades em Salvador poderiam sair das mãos do governo para a prefeitura, a SEC afirmou nesta quarta que nenhuma escola na cidade será municipalizada. A justificativa da pasta é que a prefeitura não tem ”capacidade” de receber alunos do Ensino Fundamental I. ”Não vamos municipalizar nenhuma escola em Salvador em razão da falta de planejamento da Prefeitura da capital. O que faremos aqui é o contrário, vamos assumir ainda mais alunos que deveriam estar em unidades da Prefeitura”, afirmou a secretária da Educação do Estado, em exercício, Isabela Paim.
”Além das 191 Escolas com 92.750 estudantes em que o Estado oferta o Ensino Fundamental, o que deveria ser feito pelo Município, ”atualmente, a Prefeitura de Salvador utiliza mais de 100 prédios cedidos pelo Governo do Estado”, enfatizou o senador Walter Pinheiro, secretário licenciado da Educação. Ainda segundo Pinheiro, na última reunião com participação do Ministério Público, ”o Município, além de revelar sua incapacidade, falta de planejamento e falta de compromisso com os estudantes, se negou a assumir sua responsabilidade com os mais de 92 mil alunos que hoje estão na rede estadual e pediu que o Estado disponibilizasse mais 17 mil vagas no 6° ano, para Estudantes concluintes do 5° ano”.
