O prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo (PSD), teve R$ 4.707.662,34 bloqueados por determinação da Justiça Federal. A decisão, proferida no último dia 1º, atinge também o pai do prefeito, José Maria Nunes da Silva, e o empresário Isaac Cézar França. O bloqueio atende a um pedido liminar, em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, que os acusa de cometer irregularidades na contratação do serviço de transporte escolar, com recursos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). As investigações do MPF indicam que as empresas Serviços de Transporte, Locação e Construções (STLC), representada por Isaac França, e Prestação de Serviços, Transporte e Locação (PSTL), representada por Ítalo Rodrigo, que na época atuava como empresário particular, participaram do Pregão Presencial nº 029/2013. No entanto, além de terem sede no mesmo local e possuírem objeto idêntico, os dois empreendimentos eram controlados pelo prefeito e seu pai, o que se configura como fraude na licitação. Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as empresas não tinham nenhuma capacidade operacional e não dispunham de pessoal e veículos suficientes para cumprir o objeto das licitações de que participavam. O órgão aponta também que os réus são responsáveis pelo superdimensionamento das distâncias das rotas, pagamentos por serviços não prestados, utilização de veículos e motoristas sem adequação às normas de trânsito, além de um superfaturamento superior a 30%. Apesar dessa falta de capacidade, a empresa de França firmou diversos contratos na área de influência do grupos nos municípios de Serra do Ramalho e Paratinga, tendo recebido mais de R$ 6 milhões.
Empresa ”de fachada”
De acordo com o MPF, o prefeito e seu grupo criaram também a Cooperativa de Transporte do Vale do São Francisco (Cooptvale), em 2012. Assim como os outros dois empreendimentos, a cooperativa cujo objeto seria o transporte escolar, transportes em geral, locação de máquinas e coleta de resíduos, é apenas de fachada, já que parte dos supostos cooperados nem sequer tinha a habilitação necessária ao transporte escolar (categoria D) e, por outro lado, havia sócios e empregados das empresas do gestor. ”As empresas PSTL e STLC, assim como a cooperativa Cooptvale, fazem parte de um mesmo grupo empresarial, utilizadas para fraudar licitações, superfaturar contratos e desviar dinheiro público para os sócios, para agentes públicos e, muito possivelmente, para a campanha eleitoral de Ítalo Rodrigo nas eleições municipais de 2016, quando se tornou prefeito de Serra do Ramalho”, explica o procurador. Segundo dados do sistema SIGA – TCM, foram pagos R$ 1.528.767,56 em 2013, R$ 1.719.208,51 em 2014 e R$ 1.459.686,27 em 2015, somando R$ 4.707.662,34 na licitação fraudada. Em 2016, o MPF já havia acionado e obtido o bloqueio de bens no valor de R$ 2.481.700,00 do ex-prefeito do município Deoclides Magalhães Rodrigues (2012-2016), das empresas STLC e PSTL, do pregoeiro Emerson Tiago Barbosa de Albuquerque e da equipe de apoio Francisco Soares de Sousa Júnior e Fátima Batista Nunes, acusados de praticarem os mesmos ilícitos. Com informações do site Bahia Notícias
