No foco de ações movidas pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), o presidente da Câmara de Camaçari, Oziel Araújo, já teve licitação suspensa pela Justiça por indícios de irregularidades. De acordo com o site Camaçari Alerta, em março do ano passado, uma ação popular denunciou o chefe do Legislativo da cidade por conta de suspeita de irregularidades em uma licitação para contratação de empresa especializada na prestação de apoio operacional para atuar na Casa. O MP apontou que houve falta de publicidade do processo licitatório, que teve a participação de três empresas. A suspeita é de que tenha ocorrido direcionamento do certame destinado à contratação dos serviços de conservação, limpeza, higiene, portaria, copeiragem e jardinagem. A denúncia, informa o site local, foi acolhida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Cesar Augusto Borges de Andrade. “Trata-se de fato público e notório, que o objeto da licitação referente aos serviços de apoio operacional acima relatados, podem ser prestados por expressivo número de empresas com atuação nesta região metropolitana, incluindo a própria capital do Estado, tratando-se de serviços que em tese, não exigem mão-de-obra com graduação ou alta especialização, porém, somente apresentaram-se como interessadas, três empresas, sendo que duas delas, Licons Locação de Mão de OBra e Serviços LTDA e a Fácil Soluções e Serviço sequer apresentaram qualquer lance, sendo que a empresa Team Gestão de Serviços de Segurança apresentou lance no valor mensal de cento e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e valor anual de um milhão, seiscentos e quarenta e um mil reais”, relata o magistro em trecho do seu despacho. Ao atender o pedido de suspensão da licitação, o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade chegou a dizer que o procedimento licitatório se constituiu uma “ação entre amigos”. Com informações do site Bocão News.
