A proposta do prefeito Giuliano Martinelli (PP), a de reestruturar a arrecadação de Jaguaquara, com o envio a Câmara Municipal de um projeto polêmico de reforma Tributária rendeu trabalho para os vereadores da base aliada, nos dois últimos meses deste ano de 2017, provocou embates na Casa, despertou insatisfação na população, diante da maior crise financeira enfrentada pelos brasileiros, mas não foi difícil de ser aprovado. Em sessão extraordinária, convocada pelo presidente Élio Boa Sorte Fernandes (PP), conforme determina o Regimento Interno, nesta terça-feira (26), os vereadores da base aliada aprovaram, em segunda e última discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 001-2017, ou seja, o novo Código Tributário. Os edis aprovaram a proposta por 11 votos a 3. Objeto de críticas da oposição, de empresários e de comerciantes, o Projeto recebeu, segundo os governistas, inserções de diversas emendas aditivas, supressivas e modificativas, durante reuniões e audiência pública realizadas nos últimos 30 dias. Agora, aprovado, o novo Código Tributário de Jaguaquara seguirá a sansão do prefeito, que conseguiu emplacar novos tributos, a exemplos da Cosip – Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, taxa de coleta de lixo e ISS de administradoras de cartões de crédito, cuja arrecadação ficará agora para o município, a partir de novas regras que foram estabelecidas e diferentes requisitos para a aplicação da Lei em 2018. Segundo vereadores da base, o prefeito, durante reuniões, se comprometeu com alguns parlamentares a alterar trechos controversos do Projeto e as famílias de baixa renda, além de comerciantes ambulantes, ficarão isentos de impostos. Votaram pela aprovação os vereadores: Élio Boa Sorte, Nildo Pirôpo, Raimundo Louzado, Cristiane Pinheiro, Francisnei Santos, Lindoval Muniz, Jocemar Oliveira, Edmilson Barbosa, Aléx Amorim, Sandoval Matias e Edenilso Luiz Brustolin. O também governista Uelson Pereira compareceu com atraso à sessão e não participou da votação. Se posicionaram contrários os edis: Roque Machado, Sara Helem e Valdir Souza. Aliados de Martinelli têm admitido que a aprovação da reforma gera impopularidade ao prefeito e vereadores, mas que pode dar uma espécie de sobrevida política ao chefe do Executivo, que está findando o seu primeiro ano do segundo mandato e, para os governistas, que defendem como necessária a reforma, Martinelli será lembrado pela coragem de apresentar a proposta.
