O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) normatiou o pagamento do 13° salário para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias. Porém, aprovar projeto para pagamento de 13º salário para agentes políticos, sobretudo num período de crise econômico-financeira vivenciado pelos brasileiros, tem rendido críticas e contestações em alguns municípios baianos, inclusive nos maiores do interior da Bahia, Feira de Santana e Vitória da Conquista, onde prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores terão direito 13°. Em Itiruçu, no Vale do Jiquiriçá, cidade com pouco mais de 13 mil habitantes, a Câmara Municipal também seguiu a decisão do STF e, aprovou, neste mês, um projeto de Lei que garante 13° salário dos agentes políticos, o que gerou polêmica nas redes sociais. Contudo, o presidente da Casa, Ezequiel Borges, ampara-se na decisão do Supremo Tribunal Federal, que permite o acréscimo dos subsídios dos detentores de mandatos eletivos para explicar a aprovação. ”Estamos cumprindo o que determina a lei. Conseguir entrar na vida pública de maneira muita rápida, sempre com boas ações sociais em prol da comunidade da minha terra e isso me tornou candidato a vereador e venci as eleições como o mais votado da história de Itiruçu e jamais irei manchar a minha imagem aprovando na Câmara um projeto que fosse de encontro à lei. Essa é uma determinação do STF e o órgão que mais preza pela legalidade, que pede mais responsabilidade nos gastos públicos que é o TCM não impede o pagamento do 13° salário. O dinheiro oriundo do governo destinado à câmara tem que ser gasto apenas com a câmara e isso eu tenho feito com zelo e economia, por tanto, a câmara tem essa condição de conceder 13° salário. Seria bom se, nós, que presidimos a legislativo, pudéssemos utilizar os recursos da câmara para construir uma casa, ou outro benefício para o povo, mas não é isso que a lei permite. E quem me conhece sabe que sempre fui solidário e numa cidade pobre não dar pra deixar de ser assistencialista. Utilizo e utilizarei quando for preciso do meu salário para socorrer alguém com fome, com carência de um medicamento, sem comprar consciência, mas fazendo um papel social que sempre fiz. Sempre fui transparente e jamais irão conseguir provar algo que configure crime na câmara de Itiruçu quanto presidente eu for”, justificou Ezequiel, em entrevista ao Blog Marcos Frahm ressaltando que o projeto foi aprovado por unanimidade, com anuência de governistas e oposicionistas. No entanto, o parlamentar ainda não garantiu o pagamento do 13° para este ano. Borges reagiu às críticas sofridas nas redes sociais com afirmação de que o aplicativo WhatsApp é útil, mas que, infelizmente, é utilizado na sua cidade por pessoas mal-intencionadas. ”A gente tem pessoas mal-intencionadas em nosso município, que permitem que a política sobreponha aos valores da família. São pessoas que já são personagens de críticas movidas por política porca. A minha resposta vai ser trabalho e trabalho”, esbravejou.
