Os desembargadores da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) deram parcial provimento, nesta terça-feira, 12, ao recurso do deputado federal Roberto Pereira de Britto (PP/BA) e determinaram o desbloqueio de 50 salários mínimos mensais (R$ 46.850,00) na conta corrente na qual ele recebe seus proventos como congressista. Brito ajuizou recurso no tribunal pedindo a suspensão da ordem de indisponibilidade de bens no valor de R$ 8,16 milhões expedida pela 1.ª Vara Federal de Curitiba em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra ele. O valor constringiu as duas contas correntes mais os bens patrimoniais. O Ministério Público Federal pediu o bloqueio baseado no depoimento do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa (Abastecimento), segundo o qual Britto e outros 11 deputados do Partido Progressista receberiam R$ 30 mil mensais provenientes de propinas pagas supostamente pelas empreiteiras formadoras do cartel que atuava manipulando licitações da estatal. Para definir o valor total teria sido levado em conta o tempo em que Costa atuou na estatal. Segundo a defesa, a medida baseou-se apenas nos depoimentos de colaboradores, sem qualquer prova ou indício de prova. A suspensão foi negada em primeira instância e o advogado recorreu ao tribunal. Leia mais no Estadão.
