Em 2011, foram registrados no país 351.153 processos judiciais concedidos ou escrituras públicas de divórcio – um crescimento de 45,6% em relação a 2010. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (17) a pesquisa Estatística do Registro Civil 2011, o aumento no número de divórcios está relacionado a mudanças na legislação sobre o tema. Em 2011, ele se deve à aprovação da Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao parágrafo 6º do Artigo 226 da Constituição Federal. Com a alteração, os prazos prévios para requerimento de divórcios foram suprimidos o que possibilitou, sem maiores requisitos burocráticos, a dissolução das uniões formais. Esse fator foi, na avaliação do IBGE, “primordial também para que, no cotidiano, o divórcio se tornasse, de vez, a forma efetiva de dissolução dos casamentos, sem etapas prévias necessárias”. Para o gerente da pesquisa, Cláudio Crespo, as alterações na lei foram fundamentais para o aumento expressivo no número de divórcios no país. “Com as mudanças, uma pessoa que casou na semana passada pode se divorciar hoje. Antes, isto era impossível.
