A Promotoria de Justiça de Santa Inês, no Vale do Jiquiriçá, instaurou um inquérito civil para apurar a nomeação de parentes de agentes políticos na Prefeitura de Irajuba. De acordo com o site Bocão News, o ato tem como investigado o prefeito Jerônimo Souza dos Santos e quer explicações a respeito das nomeações de Diozino Honorato dos Santos Júnior na Secretaria de Administração; Juciara Souza de Oliveira na Secretaria de Educação; e Maristela Ribeiro Sena Souza como diretora de uma unidade escolar. Na quarta-feira (4), o Ministério Público Estadual – MPE editou nota técnica de ”tolerância zero” ao nepotismo como estratégia de enfrentamento à corrupção. A nota do órgão orienta os promotores para que considerem nepotismo quaisquer nomeações de parentes de prefeitos até o terceiro grau para cargos políticos, a exemplo de secretários municipais. ”A orientação técnica se baseia no entendimento mais recente dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Melo do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisões monocráticas proferidas em 2017, foram mais taxativos ao analisar o preenchimento de cargos políticos por familiares à luz da Súmula Vinculante nº 13, na qual a Corte aponta as situações que configuram nepotismo”, explica o MP. Segundo o coordenador do Caopam, promotor de Justiça Luciano Taques, estas decisões partiram da compreensão de que a Súmula considera como nepotismo a pura e simples nomeação de cônjuge, companheiro, parente ou afim, até terceiro grau, para cargo político. Em 2016, foram expedidas recomendações a mais de 60 municípios baianos para exoneração de parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que ocupassem cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos públicos. Até setembro deste ano, foram instaurados procedimentos em pelo menos 32 municípios que resultaram em quatro ações civis públicas, 37 recomendações e cinco termos de ajustamento.
