Em razão das informações divulgadas pelo Blog Marcos Frahm, e repercutidas na imprensa baiana, quanto à ação da vereadora Sara Helem (DEM), que recorreu à Justiça e conseguiu liminar para suspender a sessão da Câmara Municipal que ocorreria na noite desta quarta-feira (13), quando seriam votadas as contas do prefeito Giuliano Martinelli (PP), a Prefeitura de Jaguaquara emitiu nota de esclarecimento endereçada ao BMF. Na nota, a PMJ diz que: ”diferentemente de outro entendimento, a determinação da Justiça que defere em parte, a liminar, suspendendo a sessão de hoje para apreciar as contas municipais do exercício de 2015, só fortalece o andamento da parceria Poder Executivo e Poder Legislativo. Este exercendo plenamente a sua função precípua de fiscalizar e aquele de esclarecer, sem receio, seus atos administrativos. Não assiste razão à alegação da falta de informações pelo Poder Executivo, até porque os dados solicitados sempre tiveram no alcance de qualquer cidadão que queira fiscalizar, pois são divulgados no site do TCM e SIGA, atendendo assim aos princípios da transparência e publicidade dos atos administrativos. Mesmo assim, em absoluto respeito à decisão judicial, o Chefe do Poder Executivo prestou todas as informações pertinentes, retiradas diretamente do SIGA. Mister salientar que, o Governo Giuliano Martinelli, sempre pautou seus trabalhos amparados nos Princípios Constitucionais da Administração Pública, em especial, a legalidade e publicidade de seus atos, não sendo do seu perfil, criar obstáculos para nenhum cidadão que queira fiscalizar, sendo este vereador ou não. Ressaltando que a matéria ainda está sendo analisada pelo Poder Judiciário – o que eticamente impedem outros pronunciamentos”, diz a nota assinada pela procuradora da Prefeitura, a advogada Priscila Moura, tendo rechaçado a alegação da falta de informações solicitadas por parte da vereadora Sara, para averiguação da relação dos veículos da frota própria da Prefeitura, bem como a planilha de gastos com combustível referente a 2015. A sessão de hoje da Câmara de Jaguaquara não ocorreu, após a Justiça deferir, em parte, a liminar pleiteada por Sara Helem (DEM), que integra a bancada da minoria na Casa. As contas de Giuliano Martinelli, relativas ao exercício de 2015 seriam apreciadas pelos edis e, mesmo tendo sido reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, a expectativa era de vitória do gestor, que detém a grande maioria dos parlamentares. Pelo menos 13 dos 15 vereadores formam a bancada governista na Casa. Os governistas já preveem nova vitória, independente da data de apreciação. Na última quarta-feira (6), o Governo venceu por um placar esmagador, 12 a 2 votos, quando foram julgadas as contas do alcaide do exercício de 2014, também rejeitadas pelo órgão técnico, por extrapolação de gastos com pessoal, principal item do parecer prévio.
