O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ao jornalista Pedro Bial em seu programa na Rede Globo ser favorável à legalização das drogas. Para o magistrado, em um primeiro momento a liberalização deveria atingir a maconha. No “Conversa com Bial”, o ministro explicou: “a questão da droga é dramática. Ali no Supremo, e o caso está em curso, o que se discute é a posse para uso pessoal, que é uma discussão mais limitada. Mas tenho participado de um debate maior pela legalização da maconha. Quando você pensa uma política pública você tem que estabelecer suas premissas e o fim em que você quer chegar”. O magistrado explicou suas premissas e o que espera delas: “as minhas premissas são: droga é uma coisa ruim, as drogas ilícitas, sobretudo. Então, o papel do Estado é desestimular o consumo, tratar os dependentes e combater o tráfico. Minha segunda premissa é que a guerra às drogas fracassou completamente. Desde que ela começou há 40 anos o consumo só aumentou. E a terceira premissa de ninguém menos que um autor ultraliberal que é Milton Friedman, é de que a proibição e a ilegalidade a única coisa que fazem é dar monopólio ao traficante. Essas são minhas premissas”. Sobre os fins que pretende alcançar com suas premissas em relação às drogas, Barroso foi enfático: “o primeiro é quebrar o poder do tráfico sobre as comunidades pobres onde ele se torna o poder político e o poder econômico, e comete aquela que eu considero uma das maiores violações de direitos individuais que você impedir que um chefe de família, decente, trabalhador, de educar seus filhos numa cultura de honestidade, porque seus filhos são intimidados ou cooptados pelo tráfico, que desempenha uma concorrência desleal com qualquer outra atividade. Então, o primeiro propósito é encontrar uma forma de neutralizar esse poder do tráfico. Meu segundo fim é evitar que as cadeias fiquem lotadas de jovens entre 18 e 20 anos, primários, com bons antecedentes, que são presos com pequenas quantidades de drogas, 50, 100, 200 gramas, enfim, o que já é considerado tráfico. E aí você pega esse jovem de bons antecedentes e joga no sistema penitenciário onde ele vai passar um ano, um ano e meio. No dia que ele pisa lá dentro ele tem que se filiar a uma facção. Nesse dia ele, que não era perigoso, começou a ser perigoso porque ele já deve a sua sobrevivência á facção, que o domina lá dentro e vai cobrar a retribuição quando ele sair. No dia seguinte em que ele foi preso, o tráfico já o substituiu, porque existe um exército de reserva. A vaga que ele ocupa na prisão custa R$ 40 mil reais para criar e R$ 2 mil para manter”. Por fim, o ministro do STF destacou: “então, você tem uma política publica que destrói vidas, custa dinheiro e não produz nenhum impacto sobre a realidade. Eu não posso garantir que a legalização da maconha vá ser uma coisa boa. O mundo tem experimentado e não há um aumento do consumo quando você legaliza, pois a demanda já existe e é atendida clandestinamente, há aumento do tratamento dos dependentes e diminuição de doenças infectocontagiosas. O consumidor, o menino da zona sul do Rio de Janeiro que morre de overdose, não me é indiferente a morte dele. Mas este, mal ou bem, fez uma escolha na vida. Minha preocupação maior é com as comunidades onde as pessoas não fizeram escolha, elas são oprimidas ou morrem de bala perdida. Então, esse é o problema que precisa ser enfrentado. Eu não sei uma política alternativa vai dar certo, mas esta não deu, posso te garantir”.
