Em Itiruçu, muitas pessoas podem não compreender que a determinação para desativação da Comarca é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e atribuem à falta de representatividade política. Mas de fato, a decisão é da Corte. Itiruçu consta na lista dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que decidiram aprovar, no último dia (5) de julho a desativação de 33 comarcas de cidades do interior do Estado. O fechamento das unidades, sobretudo em pequenas cidades baianas, foi estudado pelo Tribunal, entre outros fatores, em razão da dificuldade orçamentária enfrentada pelo TJ-BA, que evita falar sobre o assunto. As comarcas são de cidades com déficit de juízes, e serão agregadas a outras já existentes sem, no entanto, perderem suas estruturas físicas. Ou seja, as estruturas judiciárias continuaram existindo, mas como parte de outras comarcas maiores e, no caso de Itiruçu, a Comarca seria, ou será agregada a de Jaguaquara. Diante da iminência de fechamento do órgão, e da insatisfação da população de Itiruçu com a notícia, as forças políticas da cidade, governistas e oposicionistas, prefeita, ex-prefeito, vereadores e até servidores do Judiciário se mobilizam para tentar reverter à situação e garantir a manutenção da unidade. Em separado, líderes políticos locais recorrem ao Tribunal, com ampla divulgação nas redes sociais de suas respectivas audiências, solicitando atenção especial ao caso. Mas, ao olhar para frente, vemos que, o que está por vir, é o ponto final dessa história, com a concretização do fechamento. Fontes ouvidas pelo BMF, no entanto, dizem que, apesar da mobilização política, o TJ tem deixado explícito que a decisão de incluir Itiruçu na lista foi tomada devido à baixa movimentação de processos na Comarca local. O TJ disse, ainda, que a agregação visava oferecer melhores condições de atendimento para a população com uma melhor distribuição de processos e que a distância dos municípios de Itiruçu e Lagedo do Tabocal para Jaguaquara é curta, o que favorece a agregação, sem implicar no deslocamento das populações para audiências. Já os órgãos públicos contrários à agregação em toda a Bahia atribuem a medida à crise orçamentária do Judiciário que impede a contratação de juízes e servidores para as unidades. A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), apontou ausência de fundamentação legal para o agrupamento de comarcas, sob o argumento de que a medida ocasionaria aumento da competência dos magistrados, aumento da carga de trabalho e necessidade de deslocamentos. Conforme a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Estado tem atualmente um déficit de 230 juízes e de mais de 25 mil servidores. Como há dois anos, quando se opôs à agregação de comarcas, a OAB-BA já se posicionou contra a desativação das unidades prevista em estudo atual. A entidade diz ter lançado uma campanha, intitulada ”Nenhuma Comarca a Menos”, e proposto o chamado Pacto Pela Justiça, que prevê uma parceria entre a Ordem e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar o possível fechamento de comarcas no interior e melhorar a prestação jurisdicional na Bahia – o que parece estar difícil de acontecer.
