Os repasses do salário-educação para municípios, estados e Distrito Federal vão crescer 7% este ano em relação a 2016. Segundo estimativa publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), a transferência das quotas estadual e municipal referentes a 2017 deve atingir R$ 12,53 bilhões – no ano passado, foram R$ 11,71 bilhões. As redes municipais devem receber R$ 6,86 bilhões, enquanto as estaduais e distrital, R$ 5,67 bilhões. ”O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no país, ao lado do Fundeb”, explica o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. O valor é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
