Na tentativa de impor uma pauta positiva diante do desgaste de imagem do governo, o presidente Michel Temer sancionou, ontem, a reforma do ensino médio. Alvo de polêmica entre educadores e estudantes, a proposta da reforma prevê flexibilização das disciplinas e aumento da oferta de ensino em tempo integral. Em evento no Palácio do Planalto, o peemedebista afirmou que a mudança trata-se de um gesto de ”coragem” e de ”ousadia”, já que, segundo ele, o tema tramitava há 20 anos no Congresso, sem que fosse implementado na prática. Para ele, o debate sobre a proposta, que enfrentou resistências entre estudantes e professores, gerou uma ”polêmica saudável”, já que a ”crítica gera aperfeiçoamento”.
‘Nós vamos prosseguir com essa ousadia responsável e planejada, algo que possa ser compreendido pelo Congresso Nacional e pela sociedade civil”, disse. Em discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu que a reforma do ensino médio é a ”maior e mais importante” da área educacional do país nos últimos 20 anos. ”É um passo extremamente relevante e a mais estruturada mudança nas educações pública e privada”. Segundo o ministro, a previsão é que o novo modelo seja implementado até 2019 – inicialmente, o governo falava em ter as primeiras turmas já em 2018. A mudança ocorre devido à necessidade de terminar as discussões, ainda neste ano, sobre a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), documento que definirá quais os conteúdos obrigatórios para serem ensinados a todos os alunos do país. ”Como a base nacional curricular só estará concluída até 2017, não poderíamos exigir dos sistemas estaduais de educação a implementação plena a partir de 2018. Só em 2019 teremos a preparação necessária para que as propostas sejam implementadas com mais profundidade”, afirmou.
POLÊMICAS
A aprovação da reforma do ensino médio foi marcada por polêmicas. A primeira delas foi o fato da proposta ter sido apresentada, em setembro de 2016, no formato de medida provisória, o que gerou crítica entre especialistas, que alegaram tempo curto para discutir as mudanças. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a dizer que a MP era inconstitucional e que havia completa “falta de urgência” da proposta. O Ministério da Educação, porém, tem defendido que a alta evasão nessa etapa de ensino e baixos índices de desempenho dos estudantes nas avaliações do Ideb (índice de desenvolvimento de educação básica) mostram a urgência das mudanças. ”Não podíamos estender e postergar por mais um, três ou cinco anos algo que já é praticamente consensual no meio educacional brasileiro, a necessidade de mudanças”, afirmou Mendonça Filho. Outra polêmica ocorreu em relação à possibilidade de contratação de profissionais sem formação específica, mas com ”notório saber”, para dar aulas em cursos técnicos e profissionalizantes. Segundo a secretária-executiva do MEC, Maria Helena de Castro, a pasta discute como dar maior apoio aos estados e municípios para que esses possam auxiliar na formação.
