Confirmando as expectativas, o presidente Michel Temer decidiu nesta quarta-feira (28/12), que vai vetar na íntegra o projeto de renegociação da dívida dos Estados aprovado pelo Congresso na semana passada, e que institui um regime de recuperação fiscal para os estados que estão em situação financeira mais grave. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a resolução foi tomada em reunião com a equipe econômica. Temer já pediu ao ministro chefe da Casa Civil Eliseu Padilha para providenciar pareceres jurídicos para embasar o veto, que de acordo com assessores presidenciais, será assinado ainda nesta quarta. Temer também já negocia com governadores e com o Congresso um novo projeto sobre o tema. A medida foi gerada por conta da supressão, por parte do Legislativo, das contrapartidas de ajuste fiscal que seriam exigidas dos Estados. ”Não tem sentido ter postergação do pagamento de dívidas sem ter instrumentos e condições para que os Estados façam os ajustes. Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente”, afirmou o secretário executivo do Ministério da Fazenda Eduardo Guardia, ao sair de reunião realizada na terça.
