O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sustou nesta segunda-feira (19/12) a decisão que afastou o gestor de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), e o vice, Leonardo Araújo, da administração municipal. ”A decisão foi prolatada com base em depoimento de adversários políticos produzidos unilateralmente, sem qualquer exercício prévio do contraditório e da ampla defesa”, diz um trecho. O TJ-BA alegou que o afastamento foi decretado ”por indícios (não provas) de irregularidades e, ainda, para garantir uma instrução processual que só ocorrerá quando o prefeito não estará mais no cargo”. ”Sustenta a medida judicial causa lesão à ordem pública, na medida em que representa em verdadeira cassação de mandato; interrompe o regular. encerramento do exercício financeiro; causa prejuízo à municipalidade em face da transição de governo já iniciada; além de repercutir negativamente nos serviços públicos prestados pela Administração”, completou a decisão, segundo publicação do site Bahia.ba. Clique aqui para conferir a sentença completa.
