O presidente da República, Michel Temer, divulgou um vídeo nesta sexta-feira (11/11) nas redes sociais no qual afirmou que os recursos arrecadados pela União com a repatriação e repassados aos municípios poderão ajudar as prefeituras a pagar o 13º salário dos servidores públicos. Na semana passada, terminou o prazo para os contribuintes ficarem em dia com a Receita Federal e regularizarem recursos mantidos no exterior que ainda não haviam sido declarados. Balanço inicial, divulgado pela Receita, apontava que o governo havia arrecadado R$ 50,9 bilhões, com multas e impostos, referentes a R$ 169,9 bilhões regularizados. Na última segunda (7), contudo, o Fisco divulgou novo balanço, no qual informou que, na verdade, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões. No vídeo divulgado nesta sexta, Temer se dirige a prefeitos, e diz que o governo federal vai repassar uma verba que, ”praticamente”, vai cobrir as despesas” municipais e, ”quem sabe”, até para pagar o 13º salário. ”Você sabe que, com a repatriação de capitais de dinheiro para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito do seu município, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. (…) Quem sabe até para pagar o 13º salário”, diz o presidente no vídeo. Pelas regras da lei da repatriação, o contribuinte, ao regularizar sua situação com a Receita, paga 15% de imposto de renda e 15% de multa. Do total arrecadado com o imposto de renda, a União repassa 24,5% às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda no vídeo divulgado nas redes sociais, Temer também afirmou que os recursos serão repassados a ”todos os municípios brasileiros, sem nenhuma exceção”. Na mensagem, o presidente, porém, pediu aos prefeitos que “comuniquem-se” com a União, para saberem o montante de recursos ao qual o município terá direito.
