A dúvida que pairava nos meios políticos de Jaguaquara sobre o registro ou não da candidatura do prefeito Giuliano Martinelli do PP, que busca à reeleição, chegou ao fim. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou o deferimento da candidatura de Giuliano, da ”Coligação Trabalho e Honestidade”, ao negar provimento ao recurso apresentado pela ”Coligação Pelo Respeito à Vida”, que representa a candidatura de Osvaldo Cruz do PSB contra decisão de primeira instância que aceitou o registro do candidato à reeleição. O recurso contra a decisão de primeira instância de deferir o registro sustentava que Martinelli não estava apto a disputar as eleições de 2016 por ter tido contas da atual gestão pública municipal, relativas ao exercício financeiro de 2015, reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. Os juízes entenderam que, com relação à reprovação das contas, Giuliano só estaria inelegível se as contas já tivessem sido examinadas pela Câmara Municipal de Jaguaquara, o que ainda não ocorreu. Consultado pela redação do Blog Marcos Frahm, o advogado Marcos Ernesto Mendes, procurador jurídico da Câmara local, comentou o assunto, tendo enfatizado que o Legislativo ainda não recebeu as contas de 2015 para apreciação por parte dos vereadores. Entende o advogado que, a atitude da juíza eleitoral da 76ª Zona de Jaguaquara, da Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella, foi acertada ao deferir a candidatura de Giuliano, e que a confirmação ontem do TER-BA referendou a decisão da magistrada. Ernesto explicou que, ”a Coligação Pelo Respeito à Vida não deveria ter impetrado o recurso, uma vez que as contas do gestor se quer passaram pelo plenário da Câmara”. Ainda segundo o advogado, ”o prefeito com contas reprovadas se torna inelegível após votação da Câmara, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal”. Giuliano Martinelli (PP), cujo registro esteja sub judice, disputa a sucessão municipal com o médico e ex-prefeito Osvaldo Cruz (PSB) e com o advogado Ivanildo Pirôpo (PPS), ambos já deferidos pela Justiça Eleitoral.
