O Projeto de Lei Complementar 257/2016 que trata da renegociação das dívidas dos estados, em tramitação na Câmara dos Deputados, pode causar sérios impactos em órgãos do Judiciário. Na Bahia, a chefe do Ministério Público Estadual, Ediene Lousado, diz que caso seja aprovado, cerca de 1.200 pessoas terão que ser desligadas na promotoria para adequação às novas regras orçamentárias. ”Nós não somos contrários ao refinanciamento das dívidas, mas somos contrários ao tratamento dado aos estado que não estão endividados. Os estados nordestinos compõem menos de 10% da dívida, então os estados nordestinos não podem pagar essa conta. Os MPs vão ter que fechar suas portas para pagar as dívidas dos outros estados? Nós teríamos que colocar como despesa de pessoal o que não é tratado como despesa de pessoal e ultrapassaríamos o limite prudencial e teríamos, para nos adequar, que demitir servidores. Seriam 1.209 demissões na Bahia. Nos tornaríamos deficitários”, afirmou Ediene em entrevista à Metrópole FM na manhã desta quinta-feira (4). O PLC deve entrar novamente em pauta na próxima quarta (10). ”O estado não pode ficar engessado, pelo período, sem dar aumento para os servidores, isso é direito constitucional. Temos os ataques aos servidores. Não podemos concordar com isso. O MP não pode ser encolhido e nem enfraquecido”, argumentou a chefe do MP-BA. Nota do Bocão News
