Em decisão provisória, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs, concedeu habeas corpus ao vice-prefeito da cidade de Santo Amaro da Purificação, Leonardo Araújo Pacheco Pereira. Ele foi preso no dia 14 de julho na Operação Adsumus, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia, no combate a fraudes em licitações, além de crimes de peculato e lavagem de dinheiro. No pedido, a defesa do vice-prefeito argumentou que o cliente estava ”submetido a constrangimento ilegal”, pois há ”ausência de fundamentação idônea” na decisão do magistrado que decretou a prisão. Hirs aceitou os argumentos e afirmou que a prisão é exceção. ”Os autos não dão conta da necessidade da prisão preventiva dos pacientes. Pelo contrário, não se evidencia nenhuma circunstância a exigir a prisão processual para acautelar o processo”, frisou. Ainda na decisão, Hirs determinou o pagamento de fiança. O valor não foi divulgado. O desembargador também determinou a soltura do secretário de obras, Luis Eduardo Pacheco Alves.
