Depois de um intenso embate no Congresso Nacional, que durou mais de 16 horas, o presidente interino Michel Temer venceu o primeiro teste e conseguiu aprovar com folga a revisão da meta fiscal de 2016. O projeto foi aprovado na madrugada desta quarta-feira em votação simbólica – depois de uma manobra regimental da base aliada para derrubar requerimentos da oposição para obstruir e atrasar a votação. A sessão teve início em torno das 11h30m de terça-feira, mas havia na frente vetos presidenciais a 24 propostas, que estavam trancando a pauta. O projeto aprovado e que vai à sanção presidencial, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autoriza o governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) a registrar déficit primário (receitas menos despesas) de R$ 170,5 bilhões em 2016 — o equivalente a 2,75% do Produto Interno Bruto (PIB). Inicialmente, parlamentares da oposição alegavam que a meta fiscal não poderia ser votada diretamente no plenário, porque a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda não havia discutido a matéria. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, negou todas as questões de ordem com relação ao tema. Ao ler o relatório no plenário, o deputado Dagoberto (PDT-MS), defendeu a proposta do governo e alegou que a votação do projeto é importante para não parar o país: ”Posso assegurar a todos que o número que está sendo proposto é justo e bom para o pais”, disse o relator, que iniciou a leitura do texto, depois da meia-noite. A urgência na aprovação, justificavam os governistas, era que, caso a meta não fosse aprovada, o Executivo seria obrigado a paralisar a máquina publica, pois lhe faltaria autorização legal para gastar. Por isso, teria de fazer um novo contingenciamento, de R$ 40 bilhões. Na LDO, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff se comprometeu a entregar um superávit de R$ 24 bilhões, não um déficit. Porém, diante da queda das receitas, somada à crise na economia e à elevação de gastos, o PT encaminhou um novo projeto, pedindo autorização para registrar déficit de R$ 96,6 bilhões. Temer fez um adendo a este projeto, prevendo rombo de R$ 170,5 bilhões. Leia mais.
