A falta de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos aliado ao descarte indevido dos mesmos a céu aberto motivou o Ministério Público estadual a ajuizar uma ação civil pública contra o Município de Jitaúna, que fica na região de Jequié, no Médio Rio de Contas. Segundo os promotores de Justiça Mauricio Foltz e Rafael Matias, autores da ação, o lixão está ocasionando degradação ambiental e problemas à saúde pública e contaminação dos recursos hídricos, solo e ar por chorume e gases. Além disso, o Município não realiza a cobertura eficiente e necessária dos resíduos depositados no lixão, o que promove a proliferação de vetores de graves doenças nos indivíduos que trabalham lá ou residem na circunvizinhança. ”Também não possui e nunca teve licenciamento ambiental para operar os resíduos sólidos, nem programa de reciclagem e de compostagem”, destacaram os promotores de Justiça. Na ação, o MP requer que, no prazo de 90 dias, o Município adote algumas medidas, até a instalação, operação e destinação final adequada dos seus resíduos sólidos, tais como: promover o cercamento efetivo da área do lixão; dar manutenção permanente às vias de acesso interno e externo do local; proibir o descarte de resíduos da construção civil, juntamente com os resíduos urbanos domésticos; e proibir a queima do lixo a céu aberto. Também solicita que, no prazo de 180 dias, promova a criação e implantação de Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e Programa de Educação Ambiental, direcionados a toda a população. Para isso deve adotar medidas objetivas de incentivo fiscal, multas e outras punições administrativas, com a elaboração e distribuição de cartilha educativa, além de outras eventuais políticas educativas.
