Cinco municípios baianos estão amargando a queda no valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos primeiros meses de 2016, pelo fato de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter reduzido a estimativa de população desses locais. O fato levou a uma queda de até R$ 300 mil por mês dos repasses do governo federal aos municípios de Maracás, Caém, Caatiba, Jucuruçu e Jitaúna. A base para o valor repassado do FPM é per capita, daí a redução. A queda nos repasses têm trazido graves consequências para os municípios e ameaçam o funcionamento de serviços essenciais, como educação, saúde e segurança. Maracás, Caém e Caatiba ingressaram com ações na Justiça Federal questionando a estimativa feita pelo instituto e pedindo recontagem da população. Por conta de 22 habitantes a menos na estimativa, Maracás, no Vale do Jiquiriç, teve o coeficiente reduzido de 1.4 para 1.2, o que gerou queda de cerca de R$ 230 mil nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Consequentemente, a prefeitura local fechou dez das 43 escolas (direcionando os alunos para unidades próximas) e reduziu ações como distribuição de remédios e cestas básicas, além de diminuir o apoio às forças policiais na cidade.
”Tive que cortar um pouco de cada área. Maracás perde R$ 230 mil por mês por causa de 22 habitantes. Com esta redução, a administração está inviável”, afirmou o prefeito Paulo dos Anjos (PT). A estimativa do IBGE aponta 23.751 habitantes no município (em 2014, eram 24.156). O prefeito, no entanto, diz que há argumentos que mostram que a curva populacional deveria ser ascendente, como a instalação da mineradora Vanádio de Maracás, em 2012, além da incorporação de dez territórios ao município, no ano passado, a partir da lei estadual 13.366 de 29 de junho de 2015, que atualiza os territórios de cidades baianas. ”Nos últimos anos, tivemos dois mil nascidos vivos e cerca de 667 óbitos. O CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo federal) tem 19.668 pessoas cadastradas em Maracás. Será que só três mil e poucas pessoas estão fora do Bolsa Família?”, questiona. Caém (no centro-norte) também teve acréscimo de territórios, mas apresentou queda de 10.282 para 10.143 habitantes na estimativa do IBGE entre 2014 e 2015, saindo do coeficiente do FPM de 0.8 para 0.6, o que representa queda em torno de R$ 300 mil mensais nos repasses. A perda ocorre por 42 pessoas a menos na estimativa da população. ”Houve irresponsabilidade. O Censo é a cada dez anos, mas a cada cinco tem uma recontagem populacional, que não aconteceu em 2015, porque o governo (federal) suspendeu os repasses para o IBGE. Se tivesse sido feita a recontagem, não estaríamos com esse problema”, criticou o prefeito da cidade, Arnaldo de Oliveira (PSB). Além do acréscimo territorial, ele argumenta que o comércio do município tem crescido nos últimos anos, gerando mais empregos. ”Na saúde, temos dez médicos, mas vamos reduzir para cinco e teremos que reduzir serviços sociais. Ninguém entende o critério dessa estimativa’, afirmou. Leia na íntegra
