O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, pediu exoneração na última sexta-feira (4) do cargo comissionado de procurador-geral de Justiça adjunto na tentativa de se manter no ministério. A exoneração foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (7/3). O pedido de exoneração, no entanto, não está relacionado ao cargo efetivo de procurador de Justiça. Na sexta, atendendo ao pedido formulado pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM), a juíza federal Solange Salgado, da 1ª vara da Justiça Federal de Brasília, suspendeu, por meio de liminar (decisão provisória), a nomeação feita pela presidente Dilma Rousseff (PT) do novo ministro da Justiça, Wellington Silva. Em sua decisão, a magistrada Solange Salgado diz que Wellington César Lima e Silva poderia ser novamente nomeado no cargo ”desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia”. Para assumir o cargo, Wellington tinha pedido apenas afastamento do cargo. Apesar da exoneração, o imbróglio sobre Wellington assumir o Ministério da Justiça deve permanecer, uma vez que ele continua como membro do MP-BA. Na próxima quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o caso. Em 2007, a Corte declarou que a Constituição Federal proíbe promotores e procuradores de assumirem cadeiras de ministro, secretário ou chefe de missão diplomática. Apesar da exoneração, o imbróglio sobre Wellington assumir o Ministério da Justiça deve permanecer, uma vez que ele continua como membro do MP-BA. Na próxima quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o caso. Em 2007, a Corte declarou que a Constituição Federal proíbe promotores e procuradores de assumirem cadeiras de ministro, secretário ou chefe de missão diplomática. Em decisão unânime, o Plenário considerou inconstitucionais dispositivos de lei sergipana sobre o tema e disse que membros do MP só podem se afastar para exercer outra função pública quando quiserem atuar em cargos de administração superior dentro da própria instituição. Quem também pediu exoneração do cargo foi Paulo Modesto para assumir a Secretaria Nacional de Justiça.
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