Em 2015, o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM rejeitou as contas de mais de 100 prefeituras baianas. O maior motivo para a desaprovação das contas foi à extrapolação de gastos com a folha de pessoal, descumprindo a Lei da Responsabilidade Fiscal, além de muitos casos de gastos sem comprovação, e descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos das pastas da educação e saúde. Na lista dos gestores com as contas de 2014 rejeitadas está o prefeito de Jaguaquara, Giuliano Martinelli (PP), multado em R$ 61.200,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais, pela reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal, e de R$ 3.000,00, por falhas contidas no parecer. De acordo com o TCM, as contas de Giuliano foram rejeitadas em razão do descumprimento de disposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe a redução da despesa com pessoal que ultrapassar o percentual de 54% da receita corrente líquida do município. Desde dezembro de 2012, a administração, na ocasião do então prefeito Ademir Moreira, foi advertida e deveria promover a redução dos gastos na forma e prazo previsto na LRF, o que não ocorreu. Ao discursar na tribuna da Câmara quando fazia a leitura da mensagem do Executivo ao Legislativo na abertura dos trabalhos, nesta sexta-feira (19/2), Giuliano disse que, Jaguaquara, é um município que qualquer prefeito terá suas contas rejeitadas. ”Qualquer prefeito, qualquer um que administrar Jaguaquara terá suas contas rejeitadas. Qualquer candidato que se predispor a colocar seu nome terá suas contas reprovadas. Jaguaquara hoje, apenas com o índice de pessoal de efetivos já ultrapassa 58%, e o Tribunal de Contas exige que não se ultrapasse os 54%, e nós chegamos a bater 73%. Para cada R$ 1 milhão arrecadado a gente gasta R$ 730 mil com a folha e, com R$ 270 mil você vai fazer o que numa cidade dessas? Questionar o gestor, que diz ver Jaguaquara como cidade independente. ”Jaguaquara é diferente de outros municípios, onde a força da máquina influencia nos eleitores. Jaguaquara é uma cidade que tem uma cultura diferenciada e que tem um povo que sabe o que quer. Eu posso citar aqui, seis prefeitos que perderam com a máquina na mão, e isso significativa que Jaguaquara é independente e, apesar das dificuldades, a cidade caminha”, Sentenciou Giuliano ao lamentar dificuldades.
