O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) protocolou no início da tarde desta quinta-feira (3/12), no Supremo Tribunal Federal (STF), o primeiro mandado de segurança contra o pedido de impeachment da presidente Dilma ROusseff (PT). Logo depois, no meio da tarde, deputados petistas também entraram com mandado de segurança na Corte questionando a abertura do processo. A solicitação do jurista e um dos fundadores do PT, Hélio Bicudo, foi aceito na quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com o Estadão, o argumento utilizado é que Cunha deveria dar a Dilma a oportunidade de defesa no Congresso, antes de acolhe o pedido de impeachment. ”Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidente para que oferecesse resposta, (Cunha) violou os princípios do devido processo legal, de ampla defesa e do contraditório”. Pereira Júnior avalia que, somente depois de juntada a defesa ao processo, Cunha deveria analisar a causa. A base aliada do governo federal acredita que o peemedebista usou de chantagem para dar continuidade ao trâmite do pedido ao tentar barrar o processo de cassação contra si mesmo no Conselho de Ética da Câmara.
