O prefeito de Itagi, Railton de Oliveira Ramos (PT), disse ao Blog Marcos Frahm, que sua representação, vai pedir reconsideração das contas de 2014, rejeitadas na última quarta-feira (18/11) pelo Tribunal de Contas dos Municípios, por irregularidade, como o descumprido de determinação para redução da despesa total com pessoal, que extrapolou o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, e pelo não recolhimento de multas e ressarcimento imposto pelo tribunal. ”Infelizmente, nós tivemos nossas contas rejeitadas por pensar nas pessoas e ter mantido essas pessoas trabalhando. O problema foi meramente por conta do índice de pessoal e, para a nossa tristeza, por manter trabalhadores na prefeitura, uma coisa que a nossa gestão herdou, eu fui penalizado, mas vou pedir reconsideração. São muitos prefeitos na Bahia tendo contas rejeitadas pelo índice de pessoal e nós estamos passando por momentos difíceis, com queda de receitas e é preciso que seja urgente aprovada à atualização dessa lei de responsabilidade fiscal, como também a nova revisão do novo pacto federativo, o congresso precisa priorizar isso, mas estamos conscientes de que nossas contas foram reprovadas não por ato criminoso”. O gestor, que é presidente do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio de Contas (CIMURC), entidade que representa importantes municípios, inclusive Jequié, afirmou que vai tentar justificar as irregularidades apontas pelo TCM e disse ter elementos que justificam os itens apontados, inclusive sobre despesas com publicidade no importe de R$ 7.141,00 sem comprovação da sua efetiva divulgação, conforme o TCM. ”Nós vamos buscar comprovar que os gastos, em parte, foram com uma rádio comunitária, buscando colaborar com a fm, que é comunitária, que presta serviço a comunidade e eles imputaram uma multa, mas eu acredito na reconsideração, até porque temos peças na contabilidade que irão justificar e comprovar que não houve irregularidade”, acredita Railton. A análise das contas dos municípios da Bahia, para o exercício 2014, apresenta alto índice de rejeição, talvez um dos mais altos dos últimos anos. E o fator preponderante para que isso ocorra é, na grande maioria dos municípios, o limite de gastos com pessoal. Além de IItagi, dezenas de prefeituras tiveram contas rejeitadas neste ano de 2015. A tendência é aumentar o número de contas rejeitadas, até dezembro.
