Presidente Bolsonaro nomeia aliados para mandatos de três anos na Comissão de Ética Pública

/ Brasília

A pouco mais de um mês de deixar o cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou dois aliados para mandatos de três anos, renováveis, como membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).

As nomeações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (18). Os cargos funcionam com mandatos —portanto, são indemissíveis e integrarão o colegiado durante boa parte do terceiro mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um deles é Célio Faria Júnior, ministro-chefe da Secretaria de Governo, e o outro é João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial da Presidência.

Os dois são da ala mais próxima de auxiliares do chefe do Executivo. Célio está com ele desde 2019, e já chegou ao posto de chefe de gabinete. João Henrique, por sua vez, é assessor direto de Bolsonaro. A Comissão de Ética Pública é uma instância consultiva do presidente e dos ministros. Ela é responsável, por exemplo, sobre consultas a respeito de conflitos de interesses e também é responsável por apurar eventuais condutas em desacordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Ela é integrada por sete pessoas que preencham requisitos como ”idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”. Na mesma edição do Diário Oficial em que fez as duas nomeações, Bolsonaro dispensou Roberta Muniz Codignoto da função de integrante da comissão. Ela renunciou ao cargo. A interlocutores Célio Faria Jr. tem dito que gosta da área e que já foi presidente da Comissão de Ética da Marinha. Além de não ver problema algum em ter sido nomeado na reta final da gestão de Bolsonaro. Michel Temer teria feito o mesmo, relembrou.

Os indicados à CEP não são os primeiros aliados do chefe do Executivo a conquistar um cargo com mandato, no apagar das luzes. Gilson Machado, ex-ministro do Turismo, para a presidência da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). A nomeação para o comando da Embratur prevê um mandato de quatro anos no cargo. A lei que trata do órgão, porém, afirma que o chefe do Executivo pode demiti-lo. Assim, Lula pode retirá-lo do posto quando assumir o Palácio do Planalto, em 1º de janeiro.

Machado ficou conhecido como o sanfoneiro de Bolsonaro e se tornou um dos nomes mais próximos do presidente. Ele participou de diversas lives semanais em que o mandatário expunha as realizações do governo. No último dia 7, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República impôs reveses a três pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado instaurou processos para apurar as condutas do ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães e do assessor internacional do Planalto, Filipe Martins. A comissão aplicou ainda pena contra o ex-presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo.

As decisões da Comissão de Ética ocorrem após a derrota de Bolsonaro para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Camargo deixou o governo para concorrer a deputado federal por São Paulo. Ele não foi eleito. O ex-presidente da Fundação Palmares levou a mais alta punição aplicada a um ex-funcionário do Executivo federal: uma reprimenda da administração pública, que fica marcada no currículo do profissional.

A aplicação de censura ética contra Camargo ocorre por prática de assédio moral, discriminação às religiões e lideranças de matriz africana, além de manifestação indevida em redes sociais. A comissão não divulgou mais detalhes sobre o processo. No caso do ex-dirigente da Caixa, as acusações dizem respeito a relatos de assédio sexual e moral de funcionárias do banco surgidas em julho. A Comissão de Ética também determinou abertura de apuração contra Filipe Martins por suposto gesto racista feito no Senado em maio de 2021.

Ele chegou a ser denunciado pela Procuradoria da República no Distrito Federal pelo crime de racismo, mas foi absolvido pela 12ª Vara Federal de Brasília — o juiz responsável não viu elementos suficientes para comprovar a acusação.

José Marques e Marianna Holanda / Folha de São Paulo

Agência de Vigilância aprova venda em farmácias de Paxlovid, remédio da Pfizer contra Covid

/ Saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (21) a venda do Paxlovid em farmácias do país.

Segundo o G1, p Paxlovid consiste em dois medicamentos antivirais em conjunto: o nirmatrelvir e o ritonavir que atuam em conjunto bloqueando uma enzima que o vírus da Covid-19 precisa para se replicar no corpo.

De acordo com a agência, o medicamento poderá ser fornecido tanto para farmácias como para hospitais particulares do país. Nas farmácias, é necessário uma prescrição médica (receita). O Paxlovid, porém, estará com bula e rotulagem em português de Portugal e em espanhol.

Ainda segundo a orientação da Anvisa, o remédio deverá ser utilizado somente por adultos e é indicado para o tratamento da Covid naquelas pessoas que não requerem oxigênio suplementar e que apresentam risco aumentado de progressão para Covid grave.

Além disso, para que o tratamento seja efetivo, os dois comprimidos devem ser tomados juntos por via oral, duas vezes ao dia, durante 5 dias. A Anvisa afirma que aprovação da droga levou em consideração a venda do produto no mercado privado em outros países, com a aprovação de autoridades internacionais de referência, como Estados Unidos e Canadá.

A medida também considerou o cenário epidemiológico atual, com a circulação das novas subvariantes da Ômicron e o aumento de casos da doença no país. A diretora relatora da Anvisa, Meiruze Freitas, destacou porém que a vacinação continua sendo a melhor estratégia para evitar a infecção pela doença assim como hospitalizações e mortes, mas lembrou que a venda do medicamento no mercado privado irá aumentar a facilidade de acesso ao tratamento contra a doença.

”O diagnóstico precoce e o tratamento ambulatorial, quando necessário, são importantes para evitar a progressão da doença para casos graves”, disse.

Porto Seguro: Dois homens foram presos acusados de aplicar golpe de R$6 milhões em chinês, diz polícia

/ Polícia

Dois homens foram presos no município de Porto Seguro, na quinta-feira (17), acusados de aplicar um golpe de R$6 milhões em um cliente chinês que investiu em compra de soja. Segundo o g1, o produto nunca chegou e o mesmo fez a denúncia.

A Polícia Civil apreendeu notebooks, computadores, tablets, celulares, joias, documentos, dinheiro, armas e um carro. Além disso, os homens de 51 e 55 anos tiveram R$ 1 milhão bloqueados nas contas bancárias.

Conforme detalhou a polícia, os homens se passaram por sócios de uma empresa para um cliente chinês e acordaram a venda de toneladas de soja pelo preço de R$ 30 milhões. Após a vítima pagar os R$ 6 milhões, os suspeitos sumiram e a soja nunca foi entregue na China. O caso será investigado pela Polícia Civil, e deve ser concluído em 30 dias.

Preço da gasolina sobe pela sexta semana seguida, diz Agência Nacional do Petróleo

/ Economia

O preço da gasolina nos postos brasileiros subiu pela sexta semana consecutiva, segundo a pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Na semana passada, o produto foi vendido, em média, a R$ 5,05 por litro.

É uma alta de 0,6% sobre o valor verificado na semana anterior. Desde o início da sequência de altas, pouco antes do segundo turno das eleições, o preço médio da gasolina no país subiu 5,4%, ou R$ 0,26 por litro.

A subida de preços reflete aumento nas cotações do etanol anidro, que é misturado à gasolina vendida nos postos. Desde o início de setembro, a Petrobras não mexe nos preços de venda de suas refinarias, que vinha sendo constantemente reduzido durante a campanha eleitoral.

A estatal passou semanas operando com defasagens em relação às cotações internacionais, mas os sinais foram invertidos na abertura do mercado desta segunda-feira, diante da queda das cotações internacionais do petróleo nos últimos dias.

Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras está 3% acima da paridade internacional, ou R$ 0,08 por litro.

Também impactado pelas cotações nas usinas, o preço médio do etanol hidratado vem ficando mais caro nas bombas: na semana passada, o preço médio do produto subiu 1,3%, para R$ 3,84 por litro. Foi a sétima semana consecutiva de alta.

Já o preço do diesel caiu 0,3%, de acordo com a pesquisa da ANP. Na semana passada, o litro do combustível foi vendido no país, em média, a R$ 6,57.

Sem mudanças nas refinarias desde meados de setembro, o preço médio do diesel nas refinarias brasileiras está 6%, ou R$ 0,28 por litro, abaixo da paridade de importação, segundo a Abicom.

O preço do gás de cozinha ainda não trouxe grande reflexo do corte de 5,3% promovido pela Petrobras em suas refinarias na semana passada. Segundo a ANP, o botijão de 13 quilos foi vendido no país, em média, a R$ 110,19 na semana passada, valor apenas 0,2% inferior ao verificado na semana anterior.

A queda menos intensa dos preços dos combustíveis levou o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) a voltar a subir em outubro, após três meses de queda. Puxado pelos alimentos, o indicador oficial de inflação do país teve alta de 0,59% no mês passado.

por Nicola Pamplona / Folha de São Paulo

PRF e Polícia Militar apreendem caminhão carregado de cigarros na BR-116, no trecho de Jequié

/ Trânsito

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em ação conjunta, apreenderam na noite deste sábado (19), na BR 116 em Jequié, no Médio Rio de Contas, um caminhão carregado com 359.000 maços de cigarros.

De acordo com a PRF, agentes do posto fiscal da SEFAZ-BA de Vitória da Conquista informaram que o condutor de um caminhão emplacado no Rio de Janeiro havia evadido o posto de fiscalização sem efetuar os trâmites administrativos relativos ao pagamento de tributos, sendo necessário que equipes da PRF e PMBA montassem pontos de bloqueio na rodovia.

Ainda segundo a Polícia Rodoviária Federal, o motorista de 31 anos disse que a documentação da carga estava legal e por isso recebeu autorização do seu advogado para continuar a viagem.

O caminhão e a carga foram recolhidos ao pátio da PRF e estão à disposição da Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ/BA) para os procedimentos administrativos e apuração das irregularidades e inconsistências tributárias, o que incluí pagamento do imposto sonegado e multas.